Chamamento Público
002/2020
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 PROCESSO Nº 1422287/2019
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Status: Normal
Abertura: 26/02/2020 - 00:00
Informações
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020
PROCESSO Nº 1422287/2019
Pelo exposto no presente processo e com base nos termos do artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/14, com a redação dada pela Lei 13.2014/2015, autorizo a dispensa de chamamento público da parceria entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina, processo nº 1422287/2019, considerando que o Acordo de Cooperação técnico-educacional não envolve a celebração de comodato, doação de bens e outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.
