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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – 001/2023 – PROCESSO CEETEPS-PRC-2023/01370
2 de maio de 2023
DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, ATO RESPALDADO NA LEI Nº 13.019/2014, EM SEUS ARTIGOS 30, VI E 32, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº 61.981/2016, EM SEU ARTIGO 3º, I
28 de março de 2023
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PROCESSO CEETEPS-PRC-2022/2021
8 de setembro de 2022
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020 – PROCESSO CEETEPS-PRC-2020/00026
28 de dezembro de 2020
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